DECRETO Nº. 2.456/2009

(Regulamenta o artigo 65-A da Lei Complementar nº. 155 e dá outras providências - lista de antiguidade)

DECRETO Nº. 2.067 (11/08/2009)
Disciplina a utilização, o cadastramento, a identificação, o controle, a gestão e o licenciamento dos veículos oficiais e auxiliares.

DECRETO Nº. 2.101 (18/08/2009)
Formulário Padrão de Relatório de Viagem
Concessão de diárias a servidores públicos civis ou militares e empregados públicos da Administração Pública Estadual direta e indireta.


DECRETO Nº. 1.728 (10/12/2008)
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Polícia Judiciária Civil – PJC, a redistribuição de cargos de direção e assessoramento e dá outras providências.

DECRETO Nº. 7.116 (01/03/2006)

Adicional Noturno com anexos I, II e III (Ficha de preenchimento).