Histórico
Legislacao - LEIS -  


LEI Nº 10.191 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2014
Dá efetividade ao exercício do direito de reunião e manifestação pública

LEI COMPLEMENTAR Nº. 144/2014
Aposentadoria especial da mulher policial

LEI FEDERAL Nº. 12.527/2011
Regula sobre acesso a informação

LEI COMPLEMENTAR Nº 407, DE 30 DE JUNHO DE 2010

Dispõe sobre a Organização e o Estatuto da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso e dá outras providências - Consolidada ate a LC575/16
. Publicada no DOE de 30.06.10, p. 6.
. Publicado no DOE de 12.07.10, p. 1 - Anexo Único.
. Revoga a LC 155/04 e a Lei 8.348/05.
. Alterada pelas LC 436/11464/12, 494/12540/14565/15; 575/16

  LEI Nº 12. 653 DE 28 DE MAIO DE 2012 
 Acresce o art. 135-A ao Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o crime de condicionar atendimento médico-hospitalar emergencial a qualquer garantia e dá outras providências.

LEI Nº 12.654, DE 28 DE MAIO DE 2012 

Altera as Leis nos 12.037, de 1o de outubro de 2009, e 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para prever a coleta de perfil genético como forma de identificação criminal, e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR N° 318, DE 26 DE JUNHO DE 2008

Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 155, de 14 de janeiro de 2004 e dá outras providências.

 LEI Nº 8.348, DE 06 DE JULHO DE 2005
Disciplina a avaliação de desempenho, por merecimento, dos integrantes das carreiras da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso - PJC.

 

LEI COMPLEMENTAR Nº 171, DE 09 DE JUNHO DE 2004

Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 155, de 14 de janeiro de 2004.

 

LEI COMPLEMENTAR Nº 167, DE 04 DE MAIO DE 2004

Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 155, de 14 de janeiro de 2004, que dispõe sobre o Estatuto da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso.

LEI COMPLEMENTAR Nº 155, DE 14 DE JANEIRO DE 2004
Dispõe sobre a Organização e o Estatuto da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
 

LEI Nº 8.275, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004
Estabelece critérios para a remoção e redistribuição de servidores públicos
do Poder Executivo Estadual.

LEI Nº. 04 DE 15 DE OUTUBRO DE 1990
Estatuto do Servidor Público do Estado de Mato Grosso